Fique ligado em quem entende Direito

Atualmente tem crescido o número de pessoas que trabalham e precisam cuidar dos filhos ao mesmo tempo. Antes, o dever de cuidado costumeiramente era visto apenas como sendo da mulher (mãe), esta muitas vezes, não estava inserida no mercado de trabalho. Talvez daí decorra a falta de regulamentação...

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A Lei estabelece que a Previdência Social pague a remuneração do trabalhador desde o primeiro dia de afastamento. Veja como proceder em cada caso: Quando o empregado doméstico precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde, muitos empregadores se perguntam com quantos dias já podem recorrer...

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Diferenças entre Insalubridade e Periculosidade. Os termos são parecidos, porém com significados diferentes. Para a caracterização de insalubridade o empregado deve estar exposto, em caráter habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, como químicos, ruídos, exposição ao calor, poeiras,...

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Alguns estados e municípios brasileiros têm leis que limitam tempo de espera nas agências bancárias. Nos locais onde não há legislação, instituições devem seguir norma de autorregulação da Febraban O que você faria em 1h? Provavelmente, diversas ideias passaram pela sua cabeça, mas nenhuma...

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Estado Civil e nome do companheiro serão registrados em certidão de óbito. Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação...

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Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Esse problema, infelizmente, tem se tornado cada vez mais frequente, sendo que a indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando...

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O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. Nomenclatura O direito ao esquecimento, também é chamado de “direito...

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O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido como DPVAT, é um seguro privado de caráter nacional que ampara as vítimas (condutor, passageiro e/ou pedestre) de acidentes em terra causados por veículos automotores (moto, carro, caminhão,...

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O país sofre com um grande esquema de fraude contra a Previdência Social. Com a ajuda de atravessadores, “doentes” são direcionados para serem atendidos por servidores e peritos-médicos participantes do esquema criminoso. Exames e atestados médicos são fabricados com o intuito de comprovar...

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Em Destaque: Assista: O Antes e o Depois da Reforma Trabalhista – 11/11/2017 Foi sancionada 13/07/2017, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista, na forma do PLC 38/2017. Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado em 11/07/2017 sem alterações em relação...

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Que ação é essa? Ação Revisional de contrato é um processo judicial que você vai buscar a revisão seu contrato de financiamento, pretendendo reduzir as parcelas pagas atualmente, ter a devolução do que se pagou indevidamente e a eliminação do saldo devedor. Quais são as questões mais comuns...

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A incorporação imobiliária foi normatizada pelo legislador brasileiro com a edição da Lei 4.591/64. Esse dispositivo teve como objetivo principal vedar o enriquecimento ilícito do incorporador em detrimento da “economia popular”. A questão da compra de um bem com o pagamento antecipado...

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Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado? Primeiramente, cumpre esclarecer que aviso prévio é, como o nome sugere, um aviso antecipado para que não haja surpresa na ruptura do contrato de trabalho, permitindo que o empregador tenha tempo hábil para preencher a...

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de locação A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, representou importante marco civilizatório nas relações de consumo, normatizando os direitos e deveres de consumidores,...

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Saiba quais as diferenças entre estes dois termos comuns em reclamações trabalhistas. Em ambos os casos, sua conceituação é fruto de uma exploração baseada principalmente na Jurisprudência e na Doutrina, mas de forma alguma alijada dos termos legais. O desvio de função é caracterizado pela...

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Saiba quando você está acumulando funções no seu trabalho. Configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua função, exercer outras funções de outros cargos, de forma habitual, funções estas, que não foram previstas no contrato de trabalho. Esta situação gera decisões...

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Rapidez na solução de pequenas causas e pela facilidade de acesso do cidadão comum. Pensando nisso, preparamos este artigo que vai ajudar você a conhecer um pouco mais sobre esse tribunal e se você pode pleitear a sua ação diretamente no Juizado. COMO FUNCIONA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS Os...

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É permitida a participação do servidor público aposentado em concursos, para posterior reingresso na Administração Pública? Muitos entendem que a aposentadoria seria o fim máximo para trabalhador. Após anos de labuta, aposentar-se seria a recompensa maior, trazendo uma sobrevida de descanso...

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Aposentadoria Compulsória é, segundo Ivan Kertzman, autor do “Curso Prático de Direito Previdenciário”, a passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 anos, independente do sexo. Deve-se ressaltar que essa aposentadoria compulsória do INSS...

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Quem adquire imóvel na planta não pretende desistir do negócio, porém, isso à vezes pode acontecer e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos. Embora nos contratos de compromisso de venda e compra de imóvel na...

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