Quem nunca realizou contribuições ao INSS pode requerer a Aposentadoria por Invalidez?

Além dos requisitos necessários para obter o benefício de aposentadoria por invalidez estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 8.213/91 ao qual determina que o segurado deve ser considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, é necessário também que seja cumprida a carência, quando for o caso.

Carência é definida como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefício seja concedido. Na hipótese do benefício de aposentadoria por invalidez, o artigo 25 da Lei 8.213/91 estabelece como período de carência ou número de contribuições necessárias para obtenção do benefício, doze contribuições mensais. Leia mais


Dicas ao Consumidor – Internet

As Novas Regras de comércio pela Internet –Decreto Federal 7962/2013

 

Colaboraram para tornar esta atividade mais clara e mais segura tanto para quem compra quanto para quem vende, com prazo de 7 dias para cancelamento do negócio sem justificativa. Caso ocorra um problema, no caso de uma compra, a recomendação é se dirigir ao próprio site, que atualmente vem tendo uma postura bastante colaborativa. Persistindo o problema, o Procon é o é um competente ou um acionamento na justiça, incorrendo o vendedor em multas, suspensão e até cancelamento de sua atividade. Veja a matéria. (Fonte: Gregor Pollon) Leia mais


Dicas ao Trabalhador – Reajuste Salarial

Uma entrevista com a Juíza do Trabalho, Dra. Marcia Cardoso

 

esclarecendo inúmeras dúvidas de trabalhadores, como a periodicidade dada por lei para o reajuste salarial, penalidades previstas para empresas que não praticam o reajuste, ou ter estes discriminados para alguns funcionários, ainda também, se os empregados são obrigados ou não a aceitarem os aumentos concedidos, enfim, uma boa orientação para quem esteja inseguro sobre este tema.(Fonte: Jornal Futura) Leia mais


Dicas ao Mutuário – Cuidado com o Contrato de Gaveta

Adquirir imóvel através de Contrato de Gaveta pode dar a maior dor de cabeça

 

Você pode não conseguir legitimidade para discutir na justiça questões de financimento do imóvel concedido pela Caixa Econômica Federal ao mutuário. Muitas pessoas optam por este instrumento devido à sua facilidade para o fechamento do negócio. Negócio este de risco, tanto para o comprador como para o Vendedor. Veja abaixo a matéria. (Fonte: AJUFE) Leia mais



Dicas ao Consumidor – Compras pela Internet

Consumidor e o Comércio Eletrônico – cuidado para não sair machucado

 

Procurar conhecer antes o produto que está comprando e verificar a idoneidade do site que lhe está anunciando o produto é uma obrigação do consumidor para minimizar os riscos de prejuízo. Veja a matéria (Fonte: FGV Direito – Rio) e consulte este Guia de Comércio Eletrônico  elaborado pelo Procon de São Paulo. Leia mais


Dicas ao Trabalhador – Assédio Moral

Assédio moral é um problema real

 

e, cada vez mais, as empresas estão mais preparadas para atender profissionais que estão sofrendo de assédio moral. O momento mais trágico é quando o profissional começa a se sentir incompetente e inseguro. Duvidar da sua capacidade profissional certamente é um grande sintoma de assédio moral. (Fonte: tvig) Leia mais