Faltas no trabalho para acompanhar filho doente – o que fazer?

Atualmente tem crescido o número de pessoas que trabalham e precisam cuidar dos filhos ao mesmo tempo.

Antes, o dever de cuidado costumeiramente era visto apenas como sendo da mulher (mãe), esta muitas vezes, não estava inserida no mercado de trabalho. Talvez daí decorra a falta de regulamentação do abono das faltas -para estes casos- na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia mais


Como funciona o pagamento do empregado doméstico afastado por doença

A Lei estabelece que a Previdência Social pague a remuneração do trabalhador desde o primeiro dia de afastamento. Veja como proceder em cada caso:

Quando o empregado doméstico precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde, muitos empregadores se perguntam com quantos dias já podem recorrer ao INSS. Outra dúvida frequente é se precisam arcar com a remuneração, INSS e FGTS por algum período durante o tempo de afastamento. Leia mais


Insalubridade x Periculosidade

Diferenças entre Insalubridade e Periculosidade. Os termos são parecidos, porém com significados diferentes.

Para a caracterização de insalubridade o empregado deve estar exposto, em caráter habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, como químicos, ruídos, exposição ao calor, poeiras, etc., que podem causar o seu adoecimento. Apesar do requisito da permanência ser importante, a submissão intermitente do empregado a condições insalubres não afasta, por si só, o direito ao recebimento do adicional (Súmula 47, TST). A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. Leia mais


Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou

Em Destaque: Assista: O Antes e o Depois da Reforma Trabalhista – 11/11/2017

Foi sancionada 13/07/2017, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista, na forma do PLC 38/2017.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado em 11/07/2017 sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados. Leia mais


Desistir do Pedido de Demissão ou Aviso Prévio

Posso desistir do pedido de demissão?

Aviso prévio pode ser reconsiderado?

Primeiramente, cumpre esclarecer que aviso prévio é, como o nome sugere, um aviso antecipado para que não haja surpresa na ruptura do contrato de trabalho, permitindo que o empregador tenha tempo hábil para preencher a vaga quando do pedido de demissão de seu empregado e que este, em tese, consiga uma nova colocação no mercado de trabalho. Leia mais


Desvio de Função x Acúmulo de função

Saiba quais as diferenças entre estes dois termos comuns em reclamações trabalhistas.

Em ambos os casos, sua conceituação é fruto de uma exploração baseada principalmente na Jurisprudência e na Doutrina, mas de forma alguma alijada dos termos legais.

O desvio de função é caracterizado pela contratação do trabalhador para exercer as atividades próprias de um cargo X e, de forma não esporádica, exerce atividades ligadas a um cargo diverso daquele para o qual foi contratado. Leia mais


Acúmulo de função – Entenda

Saiba quando você está acumulando funções no seu trabalho.

Configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua função, exercer outras funções de outros cargos, de forma habitual, funções estas, que não foram previstas no contrato de trabalho.

Esta situação gera decisões bem diferentes nos julgados trabalhistas, pois existem julgamentos que determinam que existe direito ao adicional do acúmulo de função e outros julgamentos que não concedem o adicional de acúmulo de função. Leia mais