Comprou sua Casa na Planta ou em Construção e Alguns destes Problemas são Familiares?
- Atraso na Entrega das Chaves ou Habite-se
- Cobrança de Juros antes da Finalização do Projeto
- Cobrança de Taxas Adicionais, de Pré-Obra e Abusivas
- Construção Diferente do Projeto
- Materiais Diferentes do Memorial do Projeto
- Qualidade da Construção
- Irregularidade no Empreendimento
- Devolução de Valores Pagos em Desistência
De acordo com um levantamento recentemente realizado em grandes cidades, de janeiro a dezembro de 2012, houveram 610 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais, onde 510 destas deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 79% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário.
As principais foram: atraso na obra, taxas SATI e Corretagem e problemas na construção do imóvel, além de outras taxas consideradas abusivas.
Muitos mutuários, por conta de atrasos na obra ou falta do Habite-se, acabam incorrendo em custos de Aluguéis, condomínio e outros custos e taxas indevidas.
Saiba que os mutuários podem entrar na justiça, caso não tenham êxito numa tentativa de acordo com a construtora, para pleiteara restituição destes valores, além de danos morais.
Para tanto, o mutuário que se considera lesado, deve observar os prazos para recorrer ao Poder Judiciário: Contra Taxas Abusivas – até 5 anos a partir da data de seu pagamento e Contra Atraso da Obra – até 5 anos a partir da Entrega das Chaves ou Expedição do Habite-se.
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