Desistir do Pedido de Demissão ou Aviso Prévio

Posso desistir do pedido de demissão?

Aviso prévio pode ser reconsiderado?

DemissaoPrimeiramente, cumpre esclarecer que aviso prévio é, como o nome sugere, um aviso antecipado para que não haja surpresa na ruptura do contrato de trabalho, permitindo que o empregador tenha tempo hábil para preencher a vaga quando do pedido de demissão de seu empregado e que este, em tese, consiga uma nova colocação no mercado de trabalho.

Segundo o artigo 489, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), depois de concedido o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva somente depois de expirado o respectivo prazo, que é de no mínimo 30 dias. No entanto, se a parte que deu o aviso, seja Empresa ou Empregado, reconsiderar o ato, ou seja, desistir, antes de findo esse prazo, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração. Vejamos o que diz a redação do art. 489 em seu parágrafo único:

Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Sobre o tema, os Tribunais do Trabalho têm posicionamento pacífico, se não, vejamos:

AVISO PRÉVIO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Conforme o artigo 489 da CLT “Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado ou não a reconsideração. Parágrafo único. Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.” (TRT-5 – RecOrd: 00010075120115050010 BA 0001007-51.2011.5.05.0010, Relator: SÔNIA FRANÇA, 3ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 15/03/2013). 

Tendo a parte concedido o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração, tal como estabelece de forma literal o artigo 489 da CLT. (TRT-2 – RO: 00026762820115020074 SP 00026762820115020074 A28, Relator: MARIA DE LOURDES ANTONIO, Data de Julgamento: 12/11/2015, 17ª TURMA, Data de Publicação: 19/11/2015).

Assim, fica claro que aceitar a reconsideração do aviso prévio é uma faculdade, uma opção e não uma obrigação.

Concluindo, dado o aviso prévio e havendo arrependimento, a outra parte tem até o termo do aviso para aceitar a desistência da demissão. Essa aceitação pode ser expressa ou tácita, com a simples continuação da prestação dos serviços.

Fonte: Larissa Correia – Jusbrasil