Nota Promissória – Devedor precisa provar que não existe dívida para anular documento

Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prejudicou o devedor. Leia mais