Veja como funciona a emancipação de menores, que a partir deste ato poderão ter acesso a todos os atos da vida civil

EMANCIPAÇÃO – O QUE É

Partindo da premissa levantada no tópico anterior, a emancipação nada mais é que uma antecipação da capacidade civil plena, onde o menor adquire capacidade para praticar atos pessoalmente, mediante autorização de seus responsáveis legais, de um juiz, ou ainda por ocorrência de fato previsto em lei. Leia mais