Seguro-desemprego: quem tem esse direito?

O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Leia mais


Seguro-Desemprego – Novas Regras

* ARTIGO ATUALIZADO

As novas regras para obtenção do seguro-desemprego começaram a valer no último domingo (1º de março de 2015). Desse modo, a partir desta segunda-feira, dia 2 de março de 2015, primeiro dia útil após o início da vigência das alterações, todos os solicitantes deverão cumprir os pré-requisitos detalhados na Medida Provisória nº 665 . Leia mais